A Secretaria Municipal da Educação (SME) informa, por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP), aos substitutos que tiveram finalização contratual pelo término no mês de setembro/2020, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, publicada no DOM de 17 de abril de 2020, que o pagamento referente ao mês de setembro/2020 e demais verbas rescisórias serão creditadas entre os dias 10 e 15 de outubro de 2020.